TCE aponta irregularidades em contrato entre Prefeitura de Buri e empresa de pavimentação; ex-prefeito foi multado

TCE-SP aponta irregularidades em contrato de pavimentação firmado pela Prefeitura de Buri (SP) em 2022; ex-prefeito foi multado Prefeitura de Buri/Divulgaçã...

TCE-SP aponta irregularidades em contrato de pavimentação firmado pela Prefeitura de Buri (SP) em 2022; ex-prefeito foi multado Prefeitura de Buri/Divulgação O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Buri (SP) e uma empresa para a execução de obras em ruas do município. O órgão também aplicou multa de R$ 6,1 mil ao prefeito da época, Omar Yahya Chain. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (3). O contrato, no valor de R$ 93.977,59, foi firmado por dispensa de licitação em março de 2022 e previa a execução de serviços de lajotamento, guias e sarjetas em vias da cidade. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Durante a 3ª sessão ordinária da Segunda Câmara, o conselheiro substituto Samy Wurman, responsável pelo caso, afirmou que a contratação não seguiu as regras previstas na Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos. Segundo o conselheiro, a prefeitura alegou durante o processo que a empresa contratada tinha capacidade técnica e apresentou o melhor preço, mas não conseguiu comprovar essas afirmações. Outro ponto que chamou a atenção do TCE-SP foi o desconto de apenas 1% apresentado no orçamento empresa contratada. De acordo com o relator, o Termo de Referência, documento que orienta a contratação, também apresentou falhas, principalmente em relação às normas técnicas. A auditoria do TCE-SP também identificou problemas na execução da obra, como infiltrações no pavimento e guias quebradas. Ainda conforme o tribunal, a prefeitura falhou na fiscalização dos serviços, que teria ocorrido somente após atuação do Ministério Público. Diante das irregularidades apontadas, o TCE aplicou multa de R$ 6,1 mil ao prefeito de Buri à época, Omar Yahya Chain. Omar Chain, ex-prefeito de Buri (SP) Arquivo pessoal A representação foi apresentada por Maciel Pedro dos Santos, então vereador à época, que solicitou ao Tribunal de Contas a análise da contratação. O g1 procurou a Prefeitura de Buri e o ex-prefeito Omar Yahya Chain, responsável pela ordenação das despesas em 2022, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM